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Políticas da Loja

Termos de Aceite e Condições Gerais

Este Termo é um acordo legal entre o consumidor pessoa física ou jurídica, ora denominado CLIENTE, e a ALC COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E ETIQUETAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 08.301.992/0001-07, com sede na Avenida Fortunata Lucia Rosso Giassi, n. 413, Quadra 4, Lote 4, bairro Presidente Vargas, Içara/SC – CEP 88820-000, ora denominada CONTRATADA, e por este instrumento denominado “Termos de Aceite e Ciência das Políticas da Empresa”. Este termo regula o relacionamento entre a CONTRATADA e o CLIENTE, que declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui descritos.

DAS DEFINIÇÕES

CLÁUSULA PRIMEIRA – Além dos termos definidos no corpo deste instrumento jurídico, os seguintes termos terão a definição que lhes é atribuída abaixo:

  • CONTA: cadastro do Cliente no site da CONTRATADA.

  • DADOS DE ACESSO: informações de login e senha.

  • DADOS DE CADASTRO: informações pessoais fornecidas pelo CLIENTE.

  • DADOS FINANCEIROS: informações relacionadas ao pagamento.

  • ENDEREÇO DE ENTREGA: local definido pelo CLIENTE para receber o produto.

  • ENDEREÇO DE FATURAMENTO: local definido pelo CLIENTE para cobrança.

  • PRODUTOS: bens produzidos artesanalmente e de forma personalizada.

  • SITE: página na internet sob o domínio maguhandmade@gmail.com.

  • USUÁRIO: identificação do CLIENTE que acessa o Site.

DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – Este instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à produção, aquisição e entrega de produtos personalizados, idealizados e fabricados pela CONTRATADA e comercializados exclusivamente por meio do Site e WhatsApp da CONTRATADA ao CLIENTE.

DOS PRODUTOS

CLÁUSULA TERCEIRA a CLÁUSULA SEXTA – Descrevem:

  • A variedade de produtos oferecidos.

  • Produção artesanal com materiais sintéticos de alta qualidade.

  • Cores e simulação online.

  • Personalizações disponíveis (nomes, símbolos, logo, hot stamp etc.).

  • Regras de durabilidade e cuidados de preservação.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA oferece como formas de pagamento:

  • Cartão de Crédito (parcelamento em até 3x sem juros, mínimo R$ 50,00 por parcela);

  • Cartão de Débito;

  • PIX.

DA ENTREGA

CLÁUSULAS OITAVA e NONA –

  • Prazo médio de produção artesanal: até 16 dias úteis após aprovação do pagamento.

  • Entrega varia conforme transportadora, região ou opção por motoboy/retirada.

  • Alterações no pedido podem ser solicitadas em até 2 dias úteis após o pagamento.

  • Responsabilidade da transportadora pelo prazo de entrega.

DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

CLÁUSULAS DÉCIMA QUINTA a VIGÉSIMA –

  • Reconhecer que os produtos são artesanais (margem de diferença de até 2 cm não caracteriza defeito).

  • Manter dados verídicos e atualizados.

  • Responsabilidade pelos dados de acesso.

  • Comunicar irregularidades, defeitos ou arrependimento nos prazos estipulados.

DO SUPORTE

CLÁUSULAS VIGÉSIMA PRIMEIRA a VIGÉSIMA SEXTA –

  • Atendimento via e-mail e WhatsApp.

  • Horário comercial: segunda a sexta, das 08h às 10h e das 13h às 18h.

  • Atendimento por ordem de chegada.

  • Possibilidade de solicitação de informações pessoais para solução de problemas, tratadas de forma confidencial.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULAS TRIGÉSIMA SEXTA a QUADRAGÉSIMA TERCEIRA –

  • Vigência inicia com o aceite do CLIENTE.

  • O contrato constitui título executivo extrajudicial.

  • Tolerância não implica renúncia de direitos.

  • Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem válidas.

  • Comunicação entre CONTRATADA e CLIENTE deve ocorrer pelos canais oficiais.

  • Aquisições no Site estão sujeitas a estes termos.

  • Foro eleito: Comarca de Criciúma/SC.

Criciúma, 27 de fevereiro de 2025

ALC COMÉRCIO DE AVIAMENTOS E ETIQUETAS LTDA
CNPJ n. 08.301.992/0001-07