Politica de Privacidade

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: No âmbito do Site www.maguhandmade.com, a CONTRATADA poderá coletar e tratar dados pessoais enquanto controladora.

Parágrafo Único: Para os dados coletados pela CONTRATADA enquanto controladora de dados, para a venda dos produtos personalizados disponíveis no sítio eletrônico referenciado no caput, a CONTRATADA realizará a coleta e tratamento das seguintes informações do CLIENTE, nos termos do artigo 7º, incisos I, V, VI e IX da Lei nº 13.709/2018:

1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou seu representante para cadastro da conta e aquisição do produto: a CONTRATADA coleta e trata dos dados pessoais do usuário conforme seja necessário para o seu cadastramento no Site e consequente aquisição de produtos, tais como nome, endereço de e-mail, endereço de entrega, endereço de faturamento, contato telefônico e dados financeiros (relacionados aos meios de pagamento utilizados para a aquisição de um produto).
2. Informações coletadas durante a utilização do site: a CONTRATADA coleta e trata ainda dados relacionadas a:

2.1 Dados de acesso e utilização: a CONTRATADA poderá coletar e tratar dados do usuário relacionados ao seu acesso, visualização, cadastro e aquisição de produtos no Site, tais como: tipo de produto pesquisado, produto adquirido, informações sobre as interações do usuário, assim como a data e hora de qualquer acesso, inclusive os produtos acessados, a configuração e alterações na configuração dos dados cadastrados, incluindo informações relacionados ou resultantes da utilização de software de terceiros.

2.2 Dados técnicos: a CONTRATADA poderá coletar e tratar certos dados técnicos do usuário e de sua interação com o Site, tais como informações de URL, dados de cookies, o endereço IP do usuário, geolocalização, o tipo de dispositivo utilizado para acessar o Site, identificação do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador e idioma, informações que permitam a gestão dos direitos digitais, sistema operativo e versão do Site operado pela CONTRATADA. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.709/2018, a CONTRATADA promoverá o tratamento dos dados coletados estritamente com a finalidade de:

1. Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do usuário CLIENTE com o acesso ao Site, para viabilizar a aquisição dos produtos;
2. Compreender de que forma o usuário acessa o Site, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e analisar a utilização do ambiente virtual;
3. Permitir a execução das obrigações contratuais estabelecidas entre a CONTRATADA e o CLIENTE, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, treinamento, hospedagem de dados e geração de relatórios;
4. Processar o faturamento e outros assuntos relacionados à gestão do contrato;
5. Prover a autenticação do CLIENTE e outras medidas para evitar a ocorrência de fraudes contra este, a CONTRATADA e terceiros;
6. Enviar comunicações e avisos sobre os produtos e informações que acredita-se ser do interesse do CLIENTE;
7. Enviar comunicações ao CLIENTE, diretamente ou por meio de parceiros, para fins de: marketing, pesquisa, quiz, promoções enviadas por e-mails, comunicações ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo CLIENTE em sua conta;
8. Fornecer ao CLIENTE funcionalidades, atualizações, políticas de preços e de aquisição dos produtos, publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos interesses específicos do CLIENTE;
9. Entrar em contato com o CLIENTE por meio do número de telefone, endereço de e-mail fornecido, ou por qualquer outro meio de comunicação permitido, para fins comerciais razoáveis, para conferência de dados cadastrais, dados de entrega e de pagamento e/ou prestar eventuais esclarecimentos a respeito do produto; 
10. Evitar danos e/ou para cumprir decisão judicial ou de autoridade competente, para atender exigências de demandas judiciais.  

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA: A CONTRATADA armazena as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA: A CONTRATADA adota as medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados, tais como, a proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas por meio de login e senha de acesso individuais.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA: Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA responderá por eventuais prejuízos experimentados pelo CLIENTE em razão de:

1. O CLIENTE inserir de forma equivocada, incompleta ou inexata os dados no Site;
2. O CLIENTE não atualizar o E-mail e número de WhatsApp cadastrados originalmente e em decorrência dessa falha não receber comunicados, informações, solicitações de eventuais autorizações e/ou esclarecimentos que prejudiquem a entrega do produto;
3. Outros eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA: Cabe exclusivamente ao CLIENTE a criação de senha quando do seu cadastro de USUÁRIO no Site. O sigilo e responsabilidade pela utilização e atividades lá realizadas serão de inteira gestão do CLIENTE, de modo que este deverá manter sua conta atualizada, comunicando de pronto à CONTRATADA sobre qualquer problema relativo à quebra de segurança, bem como no caso de utilização não autorizada. O uso indevido por terceiros da senha do CLIENTE não trará qualquer responsabilidade à CONTRATADA. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA: Caso o CLIENTE, na qualidade de usuário, acredite que o sigilo de seus dados de acesso à plataforma esteja ameaçado por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA em quaisquer dos canais de atendimento disponíveis, sem prejuízo da alteração de senha imediata no próprio Site.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA: A presente política de proteção de dados não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio do Site da CONTRATADA. O acesso a esses links fará com que o CLIENTE deixe o Site e navegue pela internet, resultando na coleta ou compartilhamento de informações por terceiros. 

Parágrafo Único: A CONTRATADA não controla, endossa ou faz quaisquer representações sobre sites e práticas de privacidade de terceiros ou suas práticas de privacidade, ficando o CLIENTE ciente de que deve sempre revisar a política de privacidade de qualquer site com o qual interage, antes de eventualmente fornecer dados pessoais para cadastro.  

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA: Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, decorrentes ou relacionados ao mau uso ou inabilidade do CLIENTE em acessar o Site, realizar o cadastro, escolher o produto e as personalizações de seu interesse, fornecer dados que eventualmente impossibilitem a confirmação do pedido, produção e entrega do produto personalizado.