CLÁUSULA DÉCIMA: Devido a natureza exclusiva dos produtos personalizados conforme a escolha do CLIENTE, a CONTRATADA não realiza a troca de nenhum produto que contenha personalização com inclusão de até 12 (doze) caracteres, uma vez que foram produzidos especificamente para atender as necessidades e desejos únicos de cada CLIENTE.
Parágrafo Primeiro: Caso o CLIENTE realize o cancelamento do pedido antes da produção e personalização do produto adquirido, a CONTRATADA confirmará o pedido de cancelamento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, oportunidade em que igualmente confirmará a modalidade/possibilidade de estorno conforme forma de pagamento selecionada quando da finalização do pedido.
Parágrafo Segundo: O cancelamento do pedido e consequente liberação dos produtos adquiridos se dará de forma automática nas seguintes situações:
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para os produtos adquiridos sem a personalização com inclusão de até 12 (doze) caracteres, o CLIENTE terá direito ao arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sendo de responsabilidade do CLIENTE o custeio das despesas decorrentes da postagem para devolução do produto.
Parágrafo Primeiro: O CLIENTE tem conhecimento de que eventual pedido de devolução por arrependimento fora do prazo estipulado no caput, não será atendido ou analisado pela CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: Ao exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, o CLIENTE deverá encaminhar o produto a CONTRATADA, devidamente embalado e em segurança, nas mesmas condições em que foi recebido/adquirido, sem marcas de uso, desgaste ou alteração.
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA, quando do recebimento do produto devolvido, terá o prazo de 7 (sete) dias úteis para verificar as condições de uso e preservação do produto, para confirmar a regularidade do pedido de devolução protocolado pelo CLIENTE.
Parágrafo Quarto: A CONTRATADA não aceitará produto que contenha qualquer marca de alteração que oculte as características originais do produto, não podendo este apresentar indícios de uso, desgaste ou modificação, ficando o CLIENTE ciente de que a devolução do produto que apresente respectivos sinais não será válida e o produto será reenviado ao CLIENTE sem consulta prévia.
Parágrafo Quinto: Após a confirmação da análise acerca do produto devolvido em condições adequadas, conservado e sem alterações, a CONTRATADA procederá com a devolução do valor investido para aquisição do produto, de acordo com as regras e condições da forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE no momento da finalização do pedido no Site e consequente aquisição do produto.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A CONTRATADA não realiza troca ou devolução por variação de tonalidade de cores, uma vez que há informações expressas na descrição do produto acerca da margem de variação conforme a tela utilizada, com possibilidade de simulação da coloração no Site da CONTRATADA.
Parágrafo Único: O CLIENTE declara ter conhecimento de que eventual alteração da tonalidade da coloração escolhida não configura defeito ou vício do produto, uma vez que o CLIENTE assume que fora expressamente cientificado e orientado da margem aceitável de alteração no momento de personalização da cor, aceitando o risco inerente à produção artesanal no momento de finalização do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Caso o produto adquirido apresente defeito ou vício de qualidade no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento, deverá o CLIENTE abrir o protocolo de atendimento junto aos canais de comunicação da CONTRATADA, para submissão do produto a avaliação técnica para constatação do defeito.
Parágrafo Primeiro: Em havendo a confirmação do defeito ou vício de qualidade do produto, a CONTRATADA concederá ao CLIENTE o prazo de 30 (trinta) dias para:
Parágrafo Segundo: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do produto no centro de distribuição da CONTRATADA e de acordo com as condições de troca ou devolução.
Parágrafo Terceiro: O CLIENTE deverá enviar o produto defeituoso objeto de análise, sem marcas de desgaste, avaria ou alteração em razão do uso, em embalagem devidamente lacrada e segura, acompanhada da Nota Fiscal de compra.
Parágrafo Quarto: No tocante aos produtos adquiridos com a personalização de inclusão de até 12 (doze) caracteres, a devolução somente será aceita em caso de o produto apresentar defeito ou vício de qualidade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Em caso de estorno do valor decorrente da devolução do produto, seja em razão do direito de arrependimento, seja em razão da presença de defeito ou vício, para conta de terceiros, a CONTRATADA somente procederá com a devolução se o CLIENTE apresentar autorização por escrito, autenticada em cartório, indicando os dados bancários da conta que deseja receber o estorno.